A GUIAFLASH – PORTAL DA OFICINA, UNIPESSOAL, LDA, com sede em Rua do Maculão, 171, Paredes de Arcã, 5030-560 Santa Marta de Penaguião, pessoa coletiva n.º 517254638 (de ora em diante “Sociedade”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados pelos utilizadores (doravante “Clientes Finais”) – onde se incluem os utilizadores que atuem com caráter profissional ou na qualidade de consumidores – do serviço de intermediação em linha disponível no website https://www.portaldaoficina.pt (adiante “Portal da Oficina” ou “Plataforma”).

Através da Plataforma, os Clientes Finais poderão: (i) pesquisar Oficinas registadas na Plataforma; (ii) pesquisar e aceder a campanhas exclusivas oferecidas por Oficinas na Plataforma; (iii) agendar, na Plataforma, visitas a Oficinas; (iv) pedir orçamentos para intervenções que sejam necessárias na viatura do Cliente Final às Oficinas registadas na Plataforma; (v) aceder a produtos e serviços com redução de preço de Parceiros que comercializem produtos transversais a qualquer atividade, nomeadamente de bem-estar, beleza, saúde, desporto, moda, lazer, viagens ,restaurantes, hotelaria, cosmética, etc.; (vi) submeter candidaturas de emprego na Plataforma. Poderá consultar os Termos e Condições do Portal da Oficina em https://www.portaldaoficina.pt/Home/Terms.

Assim, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (“Lei de Execução do RGPD”), a Sociedade informa-o/a do seguinte:

A. Sociedade

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a GUIAFLASH – PORTAL DA OFICINA, UNIPESSOAL, LDA, com sede em Rua do Maculão, 171, Paredes de Arcã, 5030-560 Santa Marta de Penaguião, pessoa coletiva n.º 517254638.

Isto significa que é a Sociedade quem (i) determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais; (ii) implementa as diligências previstas no âmbito do RGPD a fim de proteger os seus dados pessoais; e (iii) a quem se deve dirigir para exercer os seus direitos em matéria de tratamento de dados pessoais.

Esta Política contém ainda informação sobre (i) as finalidades do tratamento e condições de licitude para procedermos ao tratamento dos seus dados, (ii) o tipo de dados que tratamos, (iii) quem tem acesso aos seus dados pessoais, (iv) por quanto tempo conservamos os seus dados, (v) quais os seus direitos, (vi) como pode exercer os seus direitos.

B. Oficinas ou Parceiros

Em determinadas situações, a Sociedade poderá não ser a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ou a única entidade responsável, inclusive quando insira os dados pessoais diretamente na Plataforma.

(i) Sociedade e Oficinas/Parceiros = Responsáveis Independentes pelo Tratamento

Sempre que submeta um pedido de contacto (seja de orçamento, seja um pedido de informações ou de agendamento) genérico (i.e., que não seja dirigido a um Parceiro ou Oficina em particular) através de um formulário disponível na Plataforma para o efeito, a Oficina ou Parceiro a quem o pedido de contacto haja sido transmitido irá atuar como responsável independente pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Tal ocorrerá também (i) quando celebre contratos com as Oficinas ou Parceiros fora da Plataforma, na sequência de um pedido de contacto iniciado na Plataforma ou (ii) quando anuncie, sem que se candidate a uma determinada vaga em específico, a sua disponibilidade profissional na Bolsa de Emprego.

Nestes casos, a Sociedade tratará os seus dados para efeitos de gestão dos pedidos submetidos na Plataforma. A Oficina ou o Parceiro, por sua vez, irão tratar os seus dados para finalidades distintas, nomeadamente (consoante aplicável) para efeitos de diligências pré-contratuais ou execução de um contrato com vista à aquisição de produtos, prestação de serviços anunciados na Plataforma ou celebração de um contrato de trabalho.

(ii) Sociedade = Subcontratante

Por outro lado, a Plataforma poderá não ser a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, tratando-os na qualidade de subcontratante (i.e., por conta das Oficinas ou Parceiros que atuem na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento).

Tal sucederá, por exemplo, sempre que submeta um pedido de contacto (seja de orçamento, seja um pedido de informações ou de agendamento) específico (i.e., dirigido a um Parceiro ou Oficina em particular) ou se candidate diretamente a uma vaga de emprego anunciada por uma Oficina na Bolsa de Emprego.

Os dados e contactos das Oficinas e Parceiros (e respetivos Encarregados de Proteção de Dados, caso existam) estão disponíveis no perfil e página de cada Parceiro ou Oficina. Esta Política não regula o modo como os Parceiros e Oficinas tratam os seus dados pessoais sempre que atuem na qualidade de Responsáveis Independentes pelo Tratamento ou Responsáveis pelo Tratamento. Deverá consultar as Políticas de Privacidade de cada Oficina ou Parceiro.

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Dependendo da finalidade do tratamento, poderemos tratar algumas ou várias das seguintes categorias de dados pessoais:

• Processamento dos pedidos de informações e/ou orçamentos genéricos (consoante a modalidade de cada pedido) – dados de identificação (nome); dados de localização (localidade e código postal); dados de contacto (telefone, pessoa de contacto e email); dados da viatura; outros dados pessoais que o utilizador deliberadamente insira no formulário de contacto.
• Processamento de pedidos de agendamento de visitas a Oficinas submetidos na Plataforma - dados de identificação (nome); dados de localização (localidade e código postal); dados de contacto (telefone, pessoa de contacto e email); dados da viatura (matrícula, marca e modelo); outros dados pessoais que o utilizador voluntariamente insira no formulário de contacto.
• Prestação de informações a pedido do Cliente Final – nome; email; outros dados pessoais disponibilizados pelo utilizador.
• Gestão da bolsa de emprego – nome; email; dados de contacto; Curriculum Vitae; outras características pessoais.

Também tratamos dados pessoais através de cookies (para mais informações sobre este tratamento, consulte a nossa Política de Cookies).

Para a utilização da Plataforma e disponibilização das suas funcionalidades, poderemos ter de transmitir os seus dados aos Parceiros e Oficinas registados na Plataforma. Tal será o caso sempre que submeta pedidos de informações e/ou orçamentos genéricos (i.e., que não dirigidos a uma Oficina ou Parceiro específico), altura em que a Plataforma transmitirá os seus dados pessoais às Oficinas do seu distrito de residência interessadas na prestação do serviço que haja solicitado.

Alguns dos seus dados pessoais poderão ser acedidos por auditores internos e externos à Sociedade, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias. Serão fornecidos a estas entidades apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Também teremos de transmitir os seus dados pessoais a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força de disposição legal.

Em certos casos concretamente delimitados, poderemos ter de transmitir dados a entidades públicas (como, por exemplo, autoridades fiscais, tribunais, órgãos de polícia criminal) para efeitos de denúncia e investigação de ilícitos, assim como a advogados com vista à defesa da posição jurídica da Sociedade.

Algumas áreas do website contêm hiperligações para websites de terceiros, nomeadamente de Parceiros e Oficinas registados na Plataforma. Ao clicar nas hiperligações, será redirecionado para os sítios Web do responsável pelo mesmo.

Aplicam-se, neste caso, os Termos e Condições Gerais e Políticas de Privacidades dos Parceiros e Oficinas. A Sociedade não é responsável pelo funcionamento desses websites, incluindo quanto à forma como os dados pessoais são tratados pelas Oficinas e Parceiros.

A Sociedade realizará o tratamento dos seus dados integralmente no território do Espaço Económico Europeu (“EEE”), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados. Quando transferimos os seus dados pessoais para entidades localizadas no EEE, exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram as respetivas normas de proteção de dados em vigor.

Nos termos do RGPD, e sujeito às limitações e condições aplicáveis a cada caso concreto, poderá solicitar:

• O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, bem como às finalidades do tratamento, à categoria dos dados, aos destinatários, ao prazo previsto de conservação desses dados e a existência ou não de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
• A retificação dos seus dados pessoais, caso estejam inexatos ou incompletos;
• O apagamento dos seus dados pessoais, sempre que estes deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento, sempre que seja retirado o consentimento quando este é o único fundamento jurídico para o tratamento, sempre que se oponha ao tratamento nos casos em que este é feito para efeitos de comercialização direta ou, ainda, sempre que os seus dados tenham sido tratados ilicitamente.
• A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que conteste a exatidão dos seus dados pessoais e durante o período de tempo em que verificamos a exatidão desses dados, sempre que o tratamento for ilícito e na circunstância de se ter oposto ao apagamento dos dados, querendo apenas a limitação da sua utilização, ou sempre que os seus dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento mas, ainda assim, sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• A portabilidade dos teus dados pessoais, o que significa que tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
• A oposição ao tratamento dos teus dados pessoais, sempre que os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
• A retirada do seu consentimento, a todo o tempo.

Para exercer os direitos acima, por favor contacte geral@portaldaoficina.pt.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que partilhamos os seus dados pessoais apenas consigo. Responderemos aos seus pedidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até (2) meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade dos pedidos ou o número de pedidos.

Em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado sem demora e, em todo o caso, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido, das razões que motivaram a não procedência do seu pedido.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos formulários disponíveis em https://www.cnpd.pt/.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer altura. Todas as alterações serão anunciadas através da publicação da Política de Privacidade revista no nosso Website. Salvo indicação em contrário, as alterações efetuadas produzirão efeitos imediatos. Recomendamos que consulte regularmente a presente Política de Privacidade, para que tenha a certeza de que está a par da versão mais recente.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou exercer algum dos seus direitos, por favor, contacte-nos através de geral@portaldaoficina.pt.